Os deputados do governo e da oposição estão em busca de um acordo para a medida provisória (MP 1202/23) que reonera a folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. Caso aprovada, as empresas perderão o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta e voltarão a contribuir sobre a folha de salários.
A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23). A MP, editada em seguida, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A edição da MP depois que o Congresso manteve a desoneração provocou críticas entre deputados e senadores. Isso porque, além de acabar com a desoneração, a medida provisória revogou outro benefício aprovado pelo Congresso, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do programa. Além disso, os presidentes de 17 frentes parlamentares assinaram um documento pedindo a rejeição ou devolução da MP ao governo.
O deputado Zé Neto (PT-BA), que participa da negociação entre o governo e o Congresso, defende a reoneração da folha de pagamento como maneira de aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal dos gastos do governo, inclusive do pagamento de emendas parlamentares. Em entrevista à Rádio Câmara, ele disse que, entre as medidas estudadas para compensar uma eventual manutenção da desoneração da folha, está a cobrança de imposto de importação de produtos de até 50 dólares.
A negociação entre governo e Legislativo pode incluir a revogação do trecho da MP sobre reoneração das empresas e o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre o assunto. O governo alega que a desoneração não cumpriu o objetivo inicial de aumentar o número de empregos.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) defende a manutenção nos descontos e cobra do governo informações que sustentem a alegação. Segundo ele, se a medida provisória for votada em Plenário, será rejeitada por grande maioria. A medida provisória a validade em abril, se não for votada até lá. Ela precisa ser analisada por uma comissão mista composta por deputados e senadores antes de ser votada no Plenário da Câmara e do Senado. Até agora, no entanto, a comissão não foi instalada. E já foram apresentadas 165 emendas ao texto do governo.
