O projeto aprovado tem como principal objetivo estabelecer avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos na PNMC: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas. Segundo o texto, esses planos devem ser avaliados anualmente e atualizados pelo menos a cada cinco anos.
Uma das exigências do PL 4.816/2019 é que os relatórios de avaliação anual sejam publicados eletronicamente e encaminhados ao Congresso Nacional até 15 de maio de cada ano. Esses documentos devem conter análise de resultados, medidas corretivas a serem adotadas quando metas estabelecidas não forem atingidas e descrição detalhada da execução financeira das ações vinculadas aos planos.
Para o senador Alessandro Vieira, a atualização periódica dos planos e o envio dos relatórios de avaliação ao Congresso Nacional fortalecerão a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a implementação da política brasileira sobre mudança do clima. Segundo o senador, essa medida dará maior visibilidade ao tema, permitindo às comissões temáticas das Casas Legislativas e a toda a sociedade acompanharem com maior facilidade a implementação da política ambiental do país, aumentando assim a eficácia dessa política.
Já a senadora Augusta Brito defendeu a aprovação do texto sem alterações, destacando a necessidade de prever em lei os instrumentos para a implementação da PNMC. Ela ressaltou que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima não sofreu qualquer atualização desde 2008 e que não há documentos de atualização, nem relatórios de avaliação dos resultados até o momento.
Como exemplo, a senadora afirmou que o Plano previu, para 2017, uma taxa de desmatamento de 5 mil km². No entanto, segundo o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a taxa de desmatamento entre 2016 e 2017 foi de 6.947 km², quase 2 mil km² acima da meta do Plano Nacional.
Diante desses argumentos, o projeto foi aprovado na CI e segue para a CMA, onde será discutido e votado pelos senadores. A expectativa é de que a proposta traga avanços importantes para a política ambiental do país, garantindo uma implementação mais eficaz da PNMC.
