A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento. Segundo o senador autor do projeto, a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos, o que torna o projeto uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
Durante a reunião da CAE, Fernando Dueire defendeu o projeto, argumentando que se trata de justiça para aqueles que renovam a sua habilitação e que é necessário cumprir um protocolo de justiça por uma questão de justiça social e etária, enfatizando que não se trata de benefício, mas sim de justiça.
A relatora Teresa Leitão também justificou a proposta, argumentando que se os condutores com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década. Além disso, ela destacou que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
Agora, o projeto segue para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado e sancionado, a medida poderá impactar positivamente a vida de milhares de condutores com 50 anos ou mais em todo o país, aliviando o ônus financeiro da renovação da CNH e promovendo maior acessibilidade e inclusão no trânsito.
