Outro ponto relevante do projeto é a inclusão da falta de publicação ou de atualização das listas no rol de atos de improbidade administrativa definidos na Lei 8.429/92. Além disso, destaca-se que esse projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pela análise nas comissões.
Essa aprovação é significativa, pois impactará diretamente a transparência e a organização do sistema de saúde, possibilitando que pacientes e profissionais tenham acesso rápido e fácil às informações sobre a espera por cirurgias eletivas. Além disso, a inclusão da falta de publicação ou atualização das listas como ato de improbidade administrativa demonstra a seriedade com que o governo pretende lidar com essa questão.
É notável a importância desse projeto para a sociedade e para a eficiência do sistema de saúde. A medida visa democratizar o acesso à informação e garantir que os pacientes sejam atendidos de forma transparente e organizada. A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 10106/18 é um passo significativo na busca por aprimorar o atendimento e a gestão de cirurgias eletivas no SUS.
Essa iniciativa reflete o compromisso do poder legislativo e do executivo em promover melhorias no sistema de saúde, atendendo às demandas da população e buscando soluções eficazes para os desafios enfrentados na área da saúde pública. A transparência e a eficiência na gestão das cirurgias eletivas são fundamentais para garantir um atendimento de qualidade e com respeito aos direitos dos cidadãos.
