O Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014, e tem como objetivo impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
A proposta provocou debates e controvérsias entre os parlamentares, mas foi aprovada com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
É importante ressaltar que o texto do projeto de lei propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa trazer maior segurança e proteção para as crianças diante do risco representado por indivíduos que buscam explorá-las sexualmente.
A aprovação desse projeto de lei é um avanço significativo na legislação brasileira e representa um importante passo na luta contra a exploração sexual de crianças. Essa medida contribui para a construção de um ambiente mais seguro e protegido para as crianças, reforçando a importância da prevenção e do combate a esse tipo de crime.
É importante destacar que a exigência da certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças proporciona uma camada adicional de segurança, impedindo que pessoas com histórico criminal de abuso sexual possam atuar nesse campo.
Diante da aprovação do projeto de lei, o Senado terá a responsabilidade de analisar e votar a matéria, contribuindo para a consolidação desse avanço legislativo na proteção das crianças brasileiras.
Portanto, a aprovação desse projeto é um marco importante na luta contra a exploração sexual de crianças e representa um avanço significativo na legislação brasileira. Espera-se que o Senado acolha a proposta e contribua para a efetiva proteção das crianças em nosso país.
