Dino argumentou que a punição de aposentadoria compulsória para membros do Ministério Público, do Judiciário e das Forças Armadas que cometem infrações é desproporcional e desigual. Ele ressaltou que, enquanto outros servidores públicos enfrentam punições mais brandas por infrações semelhantes, esses profissionais são submetidos a uma medida extrema que afeta diretamente suas carreiras e suas vidas pessoais.
O senador destacou que a discussão sobre a revisão desta pena é de extrema importância para garantir a igualdade de tratamento entre os diversos segmentos do funcionalismo público. Ele enfatizou que a busca por justiça e equidade exige que sejam reavaliadas as medidas punitivas aplicadas a diferentes categorias de servidores, de forma a garantir um tratamento justo e proporcional a todos.
Durante a coletiva de imprensa, Flávio Dino também ressaltou a necessidade de um amplo debate sobre essa proposta, levando em consideração as opiniões e contribuições dos diferentes setores envolvidos. Ele reforçou que a questão deve ser discutida de maneira transparente e democrática, visando encontrar soluções que respeitem os direitos e garantias dos servidores públicos, sem abrir mão da responsabilidade e da necessidade de punir condutas irregulares.
Diante das declarações do senador Flávio Dino, a proposta de extinção da pena de aposentadoria compulsória para promotores, juízes e militares que cometem infrações certamente ganhará destaque nos debates políticos e jurídicos, colocando em pauta a necessidade de avaliar e adequar as penalidades aplicadas no serviço público. A discussão promete suscitar reflexões sobre a justiça, a equidade e a igualdade de tratamento no âmbito do funcionalismo, e é ainda esperada a manifestação de outros atores políticos e representantes da sociedade civil sobre esse tema de relevância para o país.
