Senador apresenta projeto de lei para isentar remuneração de pessoas com autismo do Imposto de Renda.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) anunciou, em um pronunciamento na última segunda-feira (19), a apresentação de um projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda a remuneração ou rendimentos recebidos por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou por seus representantes legais, limitados a um valor de R$ 8.472, equivalente a seis salários mínimos. De acordo com o parlamentar, a intenção da proposta (PL 292/2024) é aliviar a carga tributária de contribuintes que, devido a suas situações pessoais, enfrentam despesas extras e possuem uma menor disponibilidade econômica. Ele destaca que isenções semelhantes já existem em relação a outras enfermidades.

Rodrigues argumentou que as pessoas com TEA enfrentam necessidades específicas de saúde, educação e acompanhamento que visam facilitar o seu desenvolvimento social e a sua integração à sociedade e ao mercado de trabalho. O senador ressaltou que o tratamento para o autismo inclui uma variedade de profissionais da área da saúde, tais como médicos, pediatras, psiquiatras, neurologistas, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais.

“Através desse projeto de lei, buscamos amenizar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com autismo para que possam ter acesso aos tratamentos necessários. Acredito que este é um passo importante para proteger milhões de brasileiros portadores dessa síndrome, que, na verdade, acaba levando as famílias à situação de desespero. Nós, que convivemos com pessoas com essa síndrome, sabemos das dificuldades enfrentadas pelas famílias”, ressaltou o senador.

A proposta de lei de Chico Rodrigues visa contribuir para a inclusão e acessibilidade das pessoas com TEA, visando proporcionar-lhes condições dignas e adequadas para o seu desenvolvimento e bem-estar. O projeto ainda será analisado pelas comissões do Senado e, caso aprovado, seguirá para votação em plenário. A preocupação do senador é proporcionar melhores condições de vida para as pessoas com autismo e suas famílias, levando em consideração as particularidades e necessidades específicas dessa população.

A iniciativa do senador Chico Rodrigues, se aprovada, poderá ter um impacto significativo na vida das pessoas com autismo, trazendo alívio financeiro para as famílias e garantindo que essas pessoas tenham acesso aos tratamentos necessários para viver com dignidade. O projeto também destaca a importância de políticas públicas que promovam a inclusão e o respeito à diversidade, visando garantir os direitos e o bem-estar das pessoas com TEA.

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