A análise da PEC já estava em andamento, mas ainda deve passar por mais três discussões antes de ser submetida ao primeiro turno de votação. A terceira sessão de análise estava prevista para o dia 8 de fevereiro, porém, foi adiada devido à falta de quórum.
Para ser aprovada, a PEC necessita do voto favorável de no mínimo dois terços da Casa legislativa em dois turnos de votação.
De acordo com a proposta, somente candidatos militares com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada, enquanto aqueles com menos tempo de serviço seriam destinados à reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, militares das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço entram em um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, podendo retornar à ativa se não forem eleitos, enquanto aqueles com menos de dez anos de serviço são afastados para a reserva não remunerada no deferimento do registro de candidatura.
Além disso, está previsto que os senadores discutam o projeto de lei (PL) 3.453/2021, que busca evitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça baseadas em empates em matérias penais ou processuais penais. Segundo o relatório da CCJ feito pelo senador Weverton (PDT-MA), a proposta traz segurança jurídica, pois os tribunais superiores possuem casos em que diferentes procedimentos foram adotados diante de um empate na votação.
A pauta também inclui o projeto de Resolução do Senado (PRS) 65/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em setembro do ano passado. A discussão desses temas mostra a variedade de assuntos em pauta no Senado, de grande importância para a sociedade brasileira.
