A audiência de custódia é um momento crucial no processo legal, onde o juiz avalia a legalidade da prisão do acusado, garantindo que seus direitos fundamentais sejam respeitados. O deputado Delegado Palumbo defende que esse também seria o momento ideal para o juiz pesquisar a existência de outros processos contra o acusado e, se for o caso, realizar a citação.
Dessa forma, o projeto apresentado pelo deputado busca resolver um problema recorrente, garantindo que o juiz de garantia tenha competência para realizar o levantamento e cumprimento de mandados pendentes durante a audiência de custódia. Segundo Palumbo, essa é uma forma de aprimorar o procedimento, garantindo que o acusado seja plenamente informado sobre todas as acusações que recaem sobre ele e tenha a oportunidade de se defender de maneira adequada.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. É importante ressaltar que a iniciativa do deputado em apresentar essa proposta é crucial para o aprimoramento do sistema de justiça, garantindo mais transparência e proteção dos direitos dos acusados.
Com essa medida, busca-se promover uma maior eficiência e garantir que nenhum acusado seja pego de surpresa por ações judiciais pendentes. A transparência e a proteção dos direitos individuais devem ser a principal preocupação de qualquer sistema de justiça, e iniciativas como essa ajudam a fortalecer esses princípios fundamentais.
Portanto, o Projeto de Lei 6209/23 apresentado pelo deputado Delegado Palumbo representa um avanço significativo no sistema de justiça brasileiro, assegurando que o acusado tenha pleno conhecimento de todos os processos que o envolvem e possa se defender de maneira adequada. Essa medida merece atenção e apoio, pois reforça a importância da transparência e da proteção dos direitos individuais no processo legal.
