No entanto, a entrada em vigor dessa mudança ainda depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e não tem uma data definida. Além disso, o CNSP também aprovou outras modificações com o intuito de aumentar a transparência e competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.
Dentre as novas normas aprovadas está a possibilidade de conversão do saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos, garantindo mais flexibilidade aos poupadores. Além disso, os planos instituídos que envolvem a contribuição dos empregadores deverão incluir cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato, visando garantir a proteção dos contribuintes.
Outra resolução importante trata dos seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), direcionado à população de menor renda. As novas regras visam preservar a solidez financeira deste segmento e a formação de poupança no longo prazo, mas ainda não foram fornecidos detalhes específicos sobre as alterações pelo Ministério da Fazenda.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, em debates com o setor e a sociedade civil, ressaltando a importância dos aperfeiçoamentos realizados para o desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente contam com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos.
No entanto, todas as novas regras aprovadas ainda dependem de regulamentação da Susep para entrar em vigor, reforçando a importância do papel do órgão regulador na implementação dessas mudanças e na fiscalização do mercado de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.
