A relatora da medida provisória, a senadora Augusta Brito (PT-CE), apresentou um relatório favorável à liberação dos recursos. A MP perde sua validade no próximo dia 27, por isso a votação é crucial para garantir que o montante seja efetivamente disponibilizado para os fins a que se destina.
Os R$ 360,9 milhões serão direcionados a três ministérios: Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A maior parte dos recursos, R$ 211 milhões, será destinada ao Ministério da Integração, para ações de proteção, defesa civil e recuperação dos municípios afetados pelos desastres climáticos na região.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 123,5 milhões, que serão utilizados em áreas como inclusão produtiva rural, aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, ações de proteção social especial e estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Por fim, o Ministério da Defesa foi contemplado com R$ 26,4 milhões, destinados a ações de busca e salvamento, avaliação de danos e transporte de um hospital de campanha para a região.
A senadora Augusta Brito enfatizou a importância da abertura desse crédito extraordinário, ressaltando a necessidade de colaboração entre os diversos entes federativos para minimizar o impacto do ciclone extratropical e promover a rápida recuperação das comunidades afetadas.
Durante a análise da MP, a relatora destacou que parte do montante previsto não foi utilizado no ano passado, o que abre a possibilidade de reabertura do crédito em 2024 pelo limite do seu saldo.
Além disso, a medida provisória recebeu apenas uma emenda no Congresso Nacional, que propunha o remanejamento de R$ 30 milhões para a construção de uma barragem no Rio Grande do Norte. No entanto, a relatora propõe a rejeição dessa emenda.
A votação desta medida provisória é de extrema importância para garantir a destinação dos recursos necessários para a recuperação dos danos causados pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. A expectativa é de que a reunião da CMO, marcada para as 14 horas, resulte na aprovação do relatório favorável à liberação dos recursos.
