O requerimento para a avaliação da política de saneamento básico foi aprovado pela comissão no ano passado, e desde então foram realizadas quatro audiências públicas para debater o tema. O relatório final sobre a política de saneamento básico tem como objetivo propor medidas para a melhoria do setor no país.
O senador Confúcio Moura destaca a importância do saneamento para a saúde pública, economia, meio ambiente e bem-estar da população, e ressalta a necessidade de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a água e esgoto em suas residências. Além disso, o parlamentar propõe que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional sejam prioritariamente direcionados para investimentos em saneamento básico.
Outro ponto importante da reunião da CMA é a votação do projeto de lei que prevê a exigência de plano de gerenciamento de risco para mineradoras, com o objetivo de prevenir desastres ambientais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho. A proposta altera o Código de Minas para incluir a obrigação de identificação de riscos, monitoramento e medidas preventivas no plano de aproveitamento econômico de jazidas.
Além disso, está na pauta a atualização e criação de regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas pelos entes federados. O projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, recebeu um substitutivo que reduz o prazo para a revisão dos planos elaborados, e inclui a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar planos municipais de adaptação.
Outros temas que podem ser discutidos incluem a permissão para a poda ou corte de árvores em áreas públicas ou privadas, a criação de uma política nacional para o plantio e manejo sustentável de pequi e outros produtos nativos do cerrado, entre outros assuntos relevantes para o meio ambiente e a sustentabilidade.
A análise de políticas públicas, assim como a fiscalização da execução das leis e dos atos do Poder Executivo, faz parte das responsabilidades constitucionais do Senado, e a expectativa é que as discussões e votações na CMA resultem em avanços significativos para a área ambiental no país.
