A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, determina que cartazes e placas em locais públicos tragam informações de utilidade pública em idiomas estrangeiros, como por exemplo, o contato e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista. Já em locais privados, a responsabilidade pelo material informativo em outros idiomas será do responsável pelo estabelecimento.
Rogéria Santos destaca que o objetivo do projeto de lei é garantir o direito constitucional de acesso à informação tanto para turistas estrangeiros quanto brasileiros. A deputada ressalta a importância de oferecer suporte e orientação em diferentes idiomas para aqueles que visitam o país, visando uma experiência mais inclusiva e segura para os turistas.
O projeto seguirá o trâmite normal na Câmara dos Deputados, sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado por essas comissões, o projeto pode ser encaminhado diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação em plenário.
Portanto, a proposta sinaliza a preocupação com a recepção e acolhimento adequado aos visitantes estrangeiros, atendendo às demandas de um mercado turístico internacional em constante crescimento. Assim, o PL 6165/23 busca garantir que o Brasil se posicione como um destino receptivo e preparado para receber turistas de todas as nacionalidades, promovendo a diversidade e o acesso à informação em diferentes idiomas.
