O delegado responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, explicou que não poderia indiciar ninguém devido a uma instrução normativa que proíbe o indiciamento em casos de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Além disso, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada a fatos ocorridos no exterior. O relatório destaca que as imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram “com clareza” o momento em que Montavani Filho atinge o rosto de Barci com a mão. Porém, a ausência de áudio compromete a plena elucidação dos fatos.
Na última sexta-feira, o Supremo iniciou o julgamento no plenário virtual para decidir se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo do vídeo sobre o episódio. Até o momento, apenas o ministro Dias Toffoli votou, optando por manter o segredo sobre a gravação.
O caso teve início em julho de 2023, quando Moraes apresentou uma notícia-crime à PF, alegando ter sido hostilizado junto com sua família antes de embarcar para o Brasil, em Roma. Com o não indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) pode solicitar o arquivamento do caso. O advogado de Mantovani Filho nega qualquer conduta delitiva de seu cliente e alega que a investigação é abusiva, uma vez que Moraes figura no processo como “assistente de acusação”.
Em outubro, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, recorreu contra a decisão de permitir que Moraes atuasse como assistente de acusação no caso, afirmando não haver previsão legal para tal atuação.
A conclusão das investigações traz à tona novas questões sobre a atuação e o poder do STF em casos envolvendo seus membros. A decisão do Supremo sobre o sigilo do vídeo e a possível atuação do MPF na continuidade do caso são aspectos que provocam debate e reflexão sobre a relação entre os poderes constituídos no Brasil. Fica a expectativa para os próximos desdobramentos deste episódio.
