Essa declaração veio após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitar para ingressar no caso como parte interessada. A entidade argumentou que as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados estavam impedindo o livre exercício da advocacia.
O ministro esclareceu que sua proibição não veda a comunicação entre os advogados, mas visa a evitar que os defensores sejam utilizados como ponte para o contato entre os investigados. Ele explicou que “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia”.
Moraes destacou a importância apontada pela Polícia Federal de que os investigados não se comuniquem entre si, pois são investigadas ações coordenadas que exigiam prévio alinhamento de narrativas. “Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados”, reforçou o ministro.
O processo sobre o caso continua em sigilo no STF, mesmo com as decisões de Moraes divulgadas devido à repercussão do caso. A Operação Tempus Veritatis resultou em 48 medidas cautelares, incluindo quatro prisões preventivas. Além de Bolsonaro, são investigados ex-assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares que compuseram o alto escalão do governo.
A manifestação do ministro encerra um capítulo importante dentro do caso da Operação Tempus Veritatis, trazendo esclarecimentos sobre as medidas cautelares impostas e a relação entre os advogados e os investigados. O desenrolar desse caso continua a despertar interesse público e político, e novos desdobramentos são aguardados nos próximos dias.
