Os julgamentos estão ocorrendo no plenário virtual, no qual os votos são depositados por via eletrônica. O prazo para os demais ministros votarem se encerra em 23 de fevereiro. Até o momento, Moraes, na condição de relator das ações penais, foi o único a proferir seu voto.
As penas propostas aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Até o momento, o Supremo já proferiu 71 condenações relacionadas aos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos os condenados também foram obrigados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos. Enquanto isso, os julgamentos das mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, foram suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.
As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento, ampliando o escopo de responsabilização no caso.
Nesta semana, o Supremo formou maioria de votos para tornar sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) réus, todos acusados de omissão no caso. Esses desdobramentos mostram o avanço das investigações e o empenho das autoridades em punir os envolvidos nos atos violentos e antidemocráticos ocorridos em 2023.
