O ministro determinou que os gestores públicos se abstenham de editar novos atos que atrapalhem a execução do Programa Nacional de Imunização, principalmente a vacinação de crianças contra a covid-19. A decisão de Zanin teve como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê ser obrigatória a vacinação infantil nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Além disso, o ministro ressaltou que o Supremo já se posicionou sobre o assunto, afirmando que o direito coletivo à saúde se sobrepõe a convicções pessoais sobre a imunização.
Diversos decretos municipais foram suspensos, impactando cidades como Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruma, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara. A medida do ministro Zanin demonstra a preocupação com a vacinação infantil e o compromisso com a proteção da saúde das crianças.
Além da decisão de Zanin, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes proferiu despacho dando cinco dias para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explicar declarações sobre uma suposta dispensa de vacinação para matrículas em escolas da rede pública mineira. Essas medidas demonstram a atenção do Supremo Tribunal Federal com a importância da imunização infantil e com a proteção da saúde das crianças em meio à pandemia de covid-19.
