O presidente da comissão é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e as reuniões ocorrem às 9h das terças-feiras. Entre as matérias que serão discutidas está o Projeto de Lei 2.298/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O projeto visa garantir a prioridade das escolas e creches públicas no acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à coleta de resíduos, além de inserir o atendimento das instituições de ensino nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico.
O senador relator, Laércio Oliveira (PP-SE), é favorável ao texto e mencionou dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, que apontam que um percentual significativo de crianças está matriculado em escolas sem acesso adequado ao saneamento básico. Ele também citou informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre a falta de estruturas básicas para a lavagem das mãos em escolas brasileiras.
Além disso, também estará em pauta na CI o Projeto de Lei 4.247/2021, que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta. A proposta originada na Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que acredita que a exclusão da formalidade cartorial não causará prejuízos.
Outros projetos tratam do tratamento fiscal diferenciado para atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural e da revogação de benefícios fiscais em favor de empresas petrolíferas. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), recomendou a rejeição das duas proposições, argumentando que seriam prejudiciais à segurança jurídica e ao desenvolvimento do setor, além de serem considerados extemporâneos devido à recente lei da reforma tributária aprovada pelo Congresso.
Após a análise da CI, as matérias seguirão para a Comissão de Educação (CE) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação final. A decisão final sobre os projetos relacionados ao saneamento e ao setor petrolífero caberá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). E assim, o Senado segue com sua agenda de trabalho, buscando debater e decidir sobre questões fundamentais para o desenvolvimento do país.
