O Projeto de Lei 5903/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe incluir no Código de Trânsito Brasileiro a possibilidade de realizar esses procedimentos nos consulados brasileiros. Atualmente, os interessados precisam retornar ao Brasil, arcando com os custos da viagem, para obter a renovação ou uma nova via da CNH.
Kim Kataguiri argumenta que diversos serviços já são prestados de forma virtual e em tempo real, e que a renovação da CNH poderia seguir esse mesmo padrão, tornando o processo menos oneroso tanto para os cidadãos quanto para o Estado. Ele também destaca que essa prática já é adotada por outros países.
O projeto está em tramitação e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a renovação ou emissão da CNH nos consulados brasileiros se tornará uma opção para os cidadãos que vivem no exterior.
Essa medida é vista como uma forma de modernizar e simplificar os procedimentos para os brasileiros que residem em outros países, reduzindo a necessidade de deslocamento até o Brasil para questões burocráticas relacionadas à CNH. A proposta também visa alinhar os procedimentos brasileiros com práticas adotadas internacionalmente.
A iniciativa de Kim Kataguiri tem gerado discussões e expectativas entre os parlamentares e a sociedade. O projeto de lei pode representar uma mudança significativa na forma como os brasileiros no exterior lidam com a renovação de suas carteiras de habilitação, e a sua tramitação será acompanhada de perto nos próximos meses.
Em meio a debates sobre modernização e desburocratização, a proposta de facilitar a renovação da CNH para brasileiros no exterior reflete a busca por soluções mais ágeis e eficientes no contexto da mobilidade e dos serviços prestados pelo Estado.
