A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo permitir que o empresário possa optar pelo regime tributário Simples Nacional nos meses de janeiro e julho de cada ano. Atualmente, a opção pelo Simples Nacional só pode ser feita em janeiro, e o texto propõe a alteração do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para viabilizar esse benefício.
A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e aprovou uma sugestão do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo. O relator na CLP, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ressaltou que a possibilidade de adesão ao Simples Nacional em outro momento além de janeiro é objeto de discussão ativa.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, consistindo na apuração unificada de tributos, com alíquota variável de 4,0% a 17,42% sobre a receita bruta, de acordo com a atividade e o faturamento da empresa.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Essa proposta tem gerado debates e expectativas no meio empresarial, visto que a possibilidade de escolher o Simples Nacional em julho também pode trazer benefícios para os empreendedores, proporcionando flexibilidade e adequação às necessidades específicas de cada negócio.
A proposta demonstra a preocupação em modernizar e simplificar a legislação tributária para micro e pequenas empresas, estimulando o crescimento do setor e reduzindo a informalidade. A expectativa é que, se aprovado, o projeto traga benefícios significativos para esse segmento empresarial, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Assim, a discussão em torno do PLP 228/23 se mostra de grande relevância para a economia brasileira e para o fortalecimento do empreendedorismo no país. Acompanharemos atentamente a tramitação do projeto e os desdobramentos dessa proposta, que promete trazer mudanças significativas para as micro e pequenas empresas no Brasil.
