De acordo com o texto da proposta, também poderão ser incluídas, de forma complementar, informações como documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endereços, registro de pessoas jurídicas e bens, extratos e demais transações bancárias. O projeto prevê que os dados constantes do cadastro serão sigilosos e que caberá ao Poder Executivo definir em regulamento aspectos relacionados à criação, gestão e acesso da base de dados.
O deputado Gervásio Maia justifica a necessidade do cadastro mencionando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, que apontam para a existência de 53 facções criminosas atuando no Brasil. Segundo o parlamentar, essas facções são extremamente organizadas e hierarquizadas, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, atuando principalmente com tráfico de drogas e crimes relacionados.
Maia ressalta ainda que o cadastro proposto será abastecido de forma constante com informações sobre as facções e seus membros, e que essa base de dados dará suporte às políticas de segurança pública no país.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 6149/23 tem como objetivo combater a atuação de facções criminosas no Brasil e fortalecer as políticas de segurança pública. A proposta, que está em fase de análise na Câmara dos Deputados, visa criar um instrumento que centralize e organize informações sobre grupos criminosos, a fim de subsidiar a atuação das autoridades no combate a essas organizações. Este projeto de lei levanta debates e discussões sobre a proteção de dados e o equilíbrio entre o combate ao crime e a garantia de direitos individuais.
