Defesa de Bolsonaro pede afastamento de Moraes de investigação sobre tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria das investigações que apuram a existência de uma organização criminosa supostamente envolvida em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Segundo a defesa, Moraes não poderia ser interessado e juiz do caso ao mesmo tempo, já que aparece como alvo dos supostos golpistas nas investigações. Além disso, os advogados também entraram com um pedido de devolução do passaporte de Bolsonaro, que foi apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, autorizada pelo próprio ministro.

A defesa sustenta que a Polícia Federal, em petição, atestou de maneira indubitável que Moraes seria vítima central dos atos investigados, com os investigadores destacando planos de ação que visavam diretamente a pessoa do ministro. Os advogados argumentam que Moraes determinou medidas cautelares contra pessoas que lhe infligem receio pessoal, ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador.

O pedido de afastamento de Moraes foi direcionado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e é assinado por sete advogados, entre os quais o criminalista Paulo Cunha Bueno, e Fabio Wajngarten, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, que passou a representar o ex-presidente.

A defesa também argumenta que a PF colheu indícios de que Bolsonaro recebeu e pediu alterações em uma minuta de decreto para realizar um golpe de Estado, com intervenção na Justiça Eleitoral e a prisão de Moraes.

No total, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra diversos investigados, incluindo ex-assessores diretos de Bolsonaro e militares da ativa e da reserva. No entanto, a defesa argumenta que Moraes não teria imparcialidade para conduzir o caso, o que levou à solicitação de seu afastamento. Ainda não há data para a decisão sobre o pedido feito pela defesa de Bolsonaro.

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