A medida foi tomada após a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria que oficializa a regulamentação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.
Esses saldos correspondem aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022. Com a destinação desses recursos para a área da saúde, o governo pretende reforçar o financiamento das ações e serviços públicos, garantindo assim um melhor atendimento à população em um momento crucial de enfrentamento da crise sanitária.
Segundo o Ministério da Saúde, a prioridade no uso desses recursos será para ações que visem o fortalecimento do sistema de saúde, aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos, além de investimentos em práticas que melhorem o atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população.
A destinação desse montante para a área da saúde é vista como uma medida essencial para fortalecer o setor e garantir o adequado atendimento às demandas que surgiram em decorrência da pandemia. A utilização desses recursos de forma eficiente e transparente é fundamental para assegurar a melhoria do sistema de saúde e o bem-estar da população.
Com essa medida, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso com a saúde pública e busca atender às necessidades emergenciais da população, garantindo que o país esteja preparado para enfrentar novos desafios e crises sanitárias que possam surgir no futuro.
