Promotoria Regional do Meio Ambiente investiga danos causados à comunidade do Cumbique pelo condomínio Village Pôr do Sol.

O Promotor Francisco Teomário Serejo Silva, da 1ª Promotoria Regional do Meio Ambiente, conduziu uma reunião com autoridades do Município de Raposa e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para discutir os danos enfrentados pela comunidade do Cumbique devido à construção do condomínio Village Pôr do Sol. O objetivo do encontro foi instruir um procedimento administrativo.

Situado na estrada do Tapéua, no bairro Caúra, o condomínio em questão conta com 300 unidades residenciais. Durante a inspeção, o advogado da comunidade, Rodrigo Saraiva, destacou que nem a construtora nem a prefeitura tomaram medidas para impedir que a água e os resíduos da obra atingissem a comunidade, levando a danos tanto para os moradores quanto para o porto de Cumbique. Ele também apontou que a rua em questão não possui infraestrutura adequada, o que agrava o problema.

Essa situação resultou em deslizamento de terra nos quintais e ruas, inclusive levando a desmoronamento de uma casa. A Canopus Construtora, por meio de seus representantes, defendeu-se afirmando que a água da chuva carrega os rejeitos dos serviços até a comunidade, e que o dano talvez viesse de águas pluviais e não dos resíduos da obra. Eles também informaram que a empresa tem um projeto de tubulação e bocas de lobo aguardando liberação para ser executado, e que o caso do desabamento de uma casa já foi resolvido.

O engenheiro ambiental do Município de Raposa, Fábio Henrique Monteiro, enfatizou a importância das licenças de responsabilidade do Estado e propôs a elaboração de um parecer de água pluvial e um estudo de impacto de vasão da água. Durante a reunião, os engenheiros da construtora apresentaram a Estação de Tratamento do Condomínio, ressaltando a existência de redes independentes de esgoto e água.

As partes concordaram sobre a necessidade de um laudo técnico para verificar os danos e sua dimensão, e o MPMA solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente um prazo de 15 dias para a resposta, que ainda está em curso. Além do promotor de justiça, participaram da vistoria representantes das autoridades municipais, da construtora, da comunidade afetada e do Saae.

A situação dos moradores de Cumbique é preocupante, e medidas efetivas precisam ser tomadas para resolver os danos causados pela construção do condomínio Village Pôr do Sol. A comunidade e as autoridades precisam trabalhar juntas para encontrar uma solução que proteja os moradores e o meio ambiente local.

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