De acordo com o autor da proposta, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), os incentivos poderão ser concedidos por meio da dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação, incidente sobre máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais de consumo destinados à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial.
Além disso, o Projeto de Lei prevê a alocação mínima de 10% dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, incluindo os de agronegócio, aeronáutico, biotecnologia, energia, espacial, saúde e do programa Inovar-Auto, para projetos de desenvolvimento tecnológico em inteligência artificial. A proposta também inclui a destinação de parte do faturamento de empresas de desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial no orçamento do FNDCT.
Com relação à tramitação do projeto, ele será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta apresentada pelo deputado Dimas Gadelha visa fomentar o desenvolvimento da inteligência artificial no país, por meio da concessão de incentivos fiscais e da destinação de recursos específicos para o setor. A medida busca impulsionar a inovação e o avanço tecnológico, potencializando a capacidade do Brasil de se destacar nessa área em escala nacional e internacional.
Cabe ressaltar que a proposta ainda está em fase de análise e poderá passar por modificações durante o processo de tramitação na Câmara dos Deputados. Fica a expectativa para o desdobramento dessa iniciativa e o impacto que poderá ter no fomento da inteligência artificial no país.
