De acordo com Boulos, a proposta busca proteger os estudantes da juventude trabalhadora que, ao se matricularem em cursos que acabam sendo cancelados, ficam desamparados e sem perspectiva de conseguir ingressar em outra graduação no mesmo semestre. O deputado ressaltou que muitas vezes as instituições tentam direcionar os alunos para cursos de segunda opção, ao invés de devolver o valor gasto com a matrícula.
A argumentação de Boulos chama atenção para o fato de que os estudantes acabam sendo prejudicados pela falta de regulamentação sobre a cobrança de matrículas em cursos com início incerto. O projeto de lei em questão visa incluir essa proibição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de forma a garantir a proteção aos estudantes em situações como essa.
A proposta agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, sendo avaliada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a medida poderá trazer mais segurança e garantias aos estudantes que buscam uma formação superior, evitando situações de prejuízo financeiro e atraso na realização de seus objetivos educacionais.
Diante disso, o Projeto de Lei 3694/23 apresenta-se como uma iniciativa importante para a proteção dos direitos dos estudantes de instituições de ensino superior privadas e filantrópicas. A discussão sobre o tema ganha relevância no contexto educacional atual, onde a garantia de acesso a uma formação de qualidade é uma demanda fundamental. Acompanharemos atentamente a tramitação da proposta nas próximas etapas legislativas, a fim de compreender os desdobramentos e impactos para a comunidade acadêmica.
