O Projeto de Lei 3835/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que hotéis e pousadas ofereçam um desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitórios acessíveis para pessoas com deficiência, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a proposta, o texto visa inserir essa medida no Estatuto, que atualmente cobra a oferta de pelo menos 10% de dormitórios acessíveis, garantindo pelo menos um quarto. Além disso, a negativa do estabelecimento em cumprir a regra sujeitará o mesmo a uma multa no valor de 10 vezes o total pago pelo consumidor.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), autor do projeto, argumenta que a falta de fiscalização e punição tem levado algumas redes hoteleiras a não se preocuparem com a acessibilidade. Ele afirma: “A partir do momento que as questões financeiras pesarem na balança, teremos a adoção de muitas medidas eficazes. As disponibilizações de dormitórios acessíveis passarão a ocorrer com maior efetividade”.
A proposta seguirá para análise nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso aprovada, dispensará a deliberação do Plenário.
A intenção do projeto é promover a acessibilidade em hotéis e pousadas, garantindo que pessoas com deficiência tenham a mesma oportunidade de desfrutar de serviços de hospedagem. A medida também visa incentivar os estabelecimentos a se tornarem mais inclusivos, contribuindo para a igualdade de acesso a serviços básicos.
A iniciativa recebeu apoio de diversos setores e organizações que lutam pela inclusão de pessoas com deficiência, destacando a importância de políticas e legislações que promovam a acessibilidade em diferentes aspectos da vida cotidiana.
Em casos como esse, projetos como o PL 3835/23 demonstram a importância do papel do legislativo no desenvolvimento e implementação de leis que promovam a equidade e inclusão em todas as esferas da sociedade.
