A legislação atual da Reforma Agrária impede que pessoas jurídicas, como associações representativas, sejam proprietárias de assentamentos da reforma agrária. Dessa forma, o projeto de lei busca alterar essa restrição, priorizando a destinação das terras para os assentamentos ambientalmente diferenciados.
Segundo o deputado Airton Faleiro, a manutenção da forma coletiva de acesso à terra oferece maior segurança às populações que a ocupam. Ele argumenta que ao retirar essas terras do mercado e mantê-las sob domínio público, assegura-se a conservação ambiental e as condições para as atividades agroextrativistas de seus moradores.
A proposta está em tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, seguirá diretamente para o Senado.
O debate em torno desse projeto de lei tem gerado diferentes opiniões e perspectivas. Defensores da proposta destacam a importância de preservar o meio ambiente e garantir o uso sustentável da terra, principalmente em regiões que dependem da atividade agroextrativista. Por outro lado, críticos questionam a viabilidade e a eficácia da posse coletiva da terra, levantando preocupações sobre questões como o controle e a gestão dos recursos naturais.
A temática da reforma agrária e do uso da terra no Brasil é recorrente e desperta interesse de diversos setores da sociedade. A discussão em torno do Projeto de Lei 5409/23 reflete a complexidade e a importância desse tema, que está diretamente relacionado à questão ambiental, social e econômica do país.
Em suma, a proposta em análise no Congresso Nacional levanta questões fundamentais sobre a posse da terra e seu uso, inserindo-se em um contexto mais amplo de debate sobre a reforma agrária e a sustentabilidade ambiental no Brasil. A decisão a respeito desse projeto de lei terá impactos significativos no cenário socioeconômico e ambiental do país.
