Embora as cartas tenham perdido espaço para as encomendas nos serviços postais brasileiros, a legislação que aborda o tema não tem acompanhado essas inovações. Diante desse cenário, o Ministério das Comunicações optou por criar um grupo multidisciplinar que atuará por 180 dias para identificar as necessidades de mudança e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal.
O grupo será composto por dez titulares e respectivos suplentes, indicados por diferentes setores do Ministério das Comunicações. A coordenação ficará a cargo da Secretaria-Executiva do ministério, com a participação majoritária de gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Além disso, representantes da sociedade civil, de outros órgãos da administração pública, de organismos internacionais e entidades privadas terão a possibilidade de participar das reuniões do grupo, mas não terão direito a voto sobre os conteúdos debatidos.
Ao término das atividades, o grupo de trabalho deverá elaborar um relatório final a ser encaminhado à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações. A prorrogação das atividades também será considerada caso haja necessidade.
Diante desse contexto, a revisão das leis que regulam o setor postal se torna fundamental para alinhar a legislação às novas demandas e tecnologias. A iniciativa do Ministério das Comunicações representa um esforço para modernizar o arcabouço legal e acompanhar as transformações do setor postal brasileiro.
