Durante a sessão, a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Taiz Marrão, pediu desculpas à família de Manoel Luiz. “O Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva,” diz o comunicado da AGU. A representante da AGU também reconheceu que a desigual distribuição de terras no país é uma mazela secular que repercute ainda hoje na conjuntura brasileira.
As organizações que representam o trabalhador na Corte internacional saudaram o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas, mas questionam a decisão do Estado brasileiro de reconhecer as violações apenas na audiência na Corte Interamericana. As entidades pedem que o Estado se manifeste sobre as demais violações apontadas pela denúncia, incluindo o direito à verdade e a necessidade de modificações legislativas que garantam a não repetição de violações semelhantes.
O filho do sem-terra assassinado, Manoel Adelino, espera que a Corte IDH puna o Estado brasileiro por omissão e por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio do pai. Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que concluiu que a omissão da polícia com relação às diligências inviabilizou a persecução penal dos responsáveis.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma do Brasil, que reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.
