Táxis e veículos para transporte de passageiros por aplicativo poderão utilizar crédito para blindar cabine do motorista, prevê projeto de lei

O Projeto de Lei 5666/23, de autoria dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe formalizar em lei a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos para transporte de passageiros por aplicativo. Essa proposta acrescenta a blindagem como um item previsto na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que criou um programa emergencial de acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19, com garantia do BNDES.

Os deputados justificam o projeto destacando a triste realidade dos casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo, especialmente nas grandes capitais. Com o acesso ao crédito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, a instalação desse acessório de segurança torna-se uma possibilidade real, visando a proteção dos profissionais que atuam no transporte de passageiros.

A tramitação do projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem foi feita por Ralph Machado e a edição ficou a cargo de Rodrigo Bittar.

A iniciativa dos parlamentares visa aprimorar as condições de segurança dos motoristas de táxi e de aplicativo, diante dos crescentes casos de violência que têm afetado esses profissionais, principalmente em áreas urbanas. A proposta abre a possibilidade de utilizar recursos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, uma medida que pode facilitar a aquisição e instalação da blindagem de forma mais acessível e vantajosa para os condutores.

A inclusão da segurança blindada como um item legalmente previsto na legislação referente ao transporte de passageiros é uma medida que reflete a preocupação com a proteção dos trabalhadores do setor, esperando contribuir para a redução dos índices de violência e garantir maior tranquilidade aos profissionais que atuam nesse mercado.

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