De acordo com o texto, os cursos de capacitação deverão abordar noções básicas de primeiros socorros e redução de riscos, procedimentos de segurança em situações de ameaça, discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos ou crimes sexuais praticados contra mulher, criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência, conhecimento sobre os telefones e endereços dos órgãos de proteção policial e resgate, direitos dos usuários do sistema de transporte público e legislação de proteção aos passageiros, além de relação interpessoal e atendimento humanizado às vítimas em situações de violência ocorridas no interior dos veículos.
O projeto também prevê penalidades para as empresas que descumprirem a futura regra. O descumprimento sujeitará a empresa a advertência na primeira autuação da infração e multa entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, valores que serão atualizados pela inflação, na segunda autuação, de acordo com o porte da empresa.
Para o deputado Duda Ramos, a proposta é fundamental para garantir a segurança dos profissionais e usuários do transporte coletivo. “É fundamental que o sistema de transporte coletivo ofereça aos profissionais a capacitação para gerenciar ocorrências, mediar conflitos e prevenir situações de violência”, afirmou o parlamentar.
O projeto está em tramitação e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, as empresas de transporte coletivo terão a obrigação de implementar os programas de capacitação para os empregados.
Com a crescente preocupação com a segurança nos transportes públicos, a proposta de capacitar os profissionais para lidar com situações de violência é vista como um passo importante na garantia da integridade física e mental dos trabalhadores e usuários. A expectativa é que o projeto seja debatido e analisado com atenção pelas comissões competentes, visando aprimorar as medidas de segurança no transporte coletivo.
