O projeto inclui itens na Lei de Vigilância Epidemiológica, exigindo que o Ministério da Saúde disponibilize em portais oficiais informações como o quantitativo de vacinas adquiridas, o laboratório de origem das vacinas, os custos com a aquisição das vacinas, os grupos elegíveis para a vacinação, a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização, o percentual de atingimento da meta de vacinação, os dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas, e o quantitativo de vacinas a serem distribuídos para cada ente federado.
Segundo o deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), autor da proposta, a divulgação regular de informações sobre as vacinações ajudará a construir e manter a confiança do público. Ele ressalta que as mudanças propostas também reforçarão a transparência na gestão do PNI.
A tramitação do Projeto de Lei 5804/23 é em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tem como objetivo garantir que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre a aquisição, distribuição e administração das vacinas, promovendo a transparência e fortalecendo a confiança no programa de imunizações do país.
A divulgação regular e transparente de informações sobre as vacinações é fundamental para garantir a confiança da população e promover a eficiência do programa de imunizações. Com a obrigatoriedade de divulgação dos dados pelo Ministério da Saúde, a sociedade poderá acompanhar de forma mais próxima e informada o andamento do Programa Nacional de Imunizações, garantindo o acesso universal e igualitário à vacinação.
