Um dos projetos em destaque é o PL 2.796/2021, que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Esse projeto estabelece a inclusão dos jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, e visa promover investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Além disso, o texto propõe salvaguardas para proteger crianças e adolescentes que utilizam jogos eletrônicos, e estabelece medidas para restringir transações feitas por menores de idade.
Outro projeto em pauta é o PL 3.215/2021, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe mudanças nos critérios de isenção da taxa do Enem. Pelo texto, alunos que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas, bolsistas de escolas privadas, e outros casos específicos, poderão ser isentos da taxa.
Além disso, a comissão estará atenta a medidas de atenção e combate à violência contra às mulheres, como o projeto que estabelece reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em programas de aprendizagem do Sistema S e cursos dos institutos federais. Outro projeto em pauta é o que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Por fim, a comissão também pode analisar o projeto de lei que autoriza o compartilhamento de dados e microdados obtidos em Censo Escolar da Educação Básica e exames de avaliação de estudantes. Além disso, outros projetos que tratam da dedução de despesas com educação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (PL 3.984/2019) e da exibição da média relativa ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (PL 4.397/2019) também podem ser votados.
Esses projetos representam uma gama de temas importantes para a educação e a cultura do país e devem ser analisados com atenção pela comissão, visando o aprimoramento das políticas públicas nessas áreas. A votação dessas propostas pode trazer impactos significativos para a sociedade brasileira, e a expectativa é de que a comissão atue com responsabilidade e comprometimento na avaliação e votação desses projetos.
