Brasil é julgado na Corte IDH por omissão em caso de assassinato de trabalhador rural sem terra há 25 anos

O trabalhador informal Manoel Adelino espera que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) puna o Estado brasileiro por não dar resposta ao assassinato de seu pai, o trabalhador rural sem terra Manoel Luiz da Silva, morto em maio de 1997. Nesta quinta-feira (8), a Corte IDH analisou se o Estado brasileiro foi omisso e não cumpriu a obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo homicídio do trabalhador rural, em um contexto de conflito por terras e luta pela reforma agrária.

Manoel Luiz, líder na luta pelo acesso à terra em São Miguel de Taipu (PB), foi morto a tiros aos 40 anos, deixando a esposa grávida de dois meses e o filho de quatro anos, Manoel Adelino. Em Costa Rica para acompanhar o caso, Adelino lembrou que a família nunca recebeu qualquer resposta do Estado brasileiro sobre o assassinato do pai.

De acordo com Adelino, a morte do pai desestruturou a família e levou a mãe à depressão, que acabou falecendo quando ele ainda tinha 12 anos. Adelino teve que trabalhar duro desde jovem para prover o sustento da família, e as oportunidades de estudo foram escassas. A impunidade no campo brasileiro reforça os massacres dos trabalhadores rurais, de acordo com Adelino, que acredita que o julgamento da Corte IDH é importante para evitar que outras pessoas poderosas continuem recorrendo à violência contra trabalhadores.

O caso de Manoel Luiz foi levado à Corte IDH por iniciativa de organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global, que buscaram cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esse crime. Antes de o tribunal julgar o caso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) o investigou e concluiu que a polícia não agiu com a devida diligência, inviabilizando a persecução penal dos responsáveis pelo crime, incluindo o autor intelectual.

O representante da Comissão Pastoral da Terra na Paraíba, João Muniz, ressaltou que o caso de Manoel Luiz é um entre tantos agricultores assassinados no Brasil por lutar pela terra. Os conflitos por terra no Brasil aumentaram em 2022, atingindo 181.304 famílias e resultando em 47 assassinatos, um aumento de 30% em relação ao ano anterior.

A Corte IDH é responsável por aplicar a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos e pode determinar que o Estado brasileiro tome medidas para reparar as famílias afetadas e evitar que novos crimes como esse ocorram no país, caso seja considerado culpado. A esperança de Manoel Adelino e de muitas outras famílias é que haja justiça e que o Estado brasileiro seja responsabilizado por sua omissão.