O processo seletivo será regido pelo edital, anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com a execução sob responsabilidade do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), com supervisão da Comissão do Processo Seletivo do TJMA.
A seleção destina-se ao preenchimento de 298 vagas para estágios extracurriculares de ensino médio e graduação, além de 234 vagas para estágio extracurricular de Pós-Graduação em Direito (Residentes Jurídicos) e nas áreas de interesse do TJMA, a quem estiver regularmente matriculado nos cursos e semestres ou etapa equivalente.
O valor da Bolsa-Auxílio corresponderá a 1 salário mínimo vigente por mês para Ensino Superior; 2 salários mínimos por mês para Pós-Graduação; 60% do salário mínimo vigente para o Ensino Médio. O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares, exceto auxílio-transporte, que compreenderá valores pagos vigentes a servidores(as) do TJMA.
O regime do estágio será de 20 horas semanais para estudantes do Ensino Médio, 25 horas semanais para estudantes do Ensino Superior e 30 horas semanais para estudantes de Pós-graduação, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pelo TJMA, considerando-se as necessidades do órgão.
As inscrições serão gratuitas e só poderão ser realizadas para os cursos divulgados conforme o Anexo I do edital. Os interessados devem acessar o edital no site do TJMA para mais informações. A realização do estágio é uma excelente oportunidade para estudantes, pois proporciona uma vivência prática na área jurídica, além de oferecer uma bolsa-auxílio para os participantes selecionados.
