A intenção por trás deste projeto é aumentar a transparência das informações sobre condenados por estupro e pedofilia, permitindo que a população tenha acesso a esses dados. Hoje, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro existe, porém suas informações não são públicas, o que dificulta a capacidade das mulheres, crianças e adolescentes de se protegerem e prevenirem contra essas pessoas, de acordo com a senadora Margareth Buzetti.
A proposta visa equilibrar a proteção da intimidade da vítima e a prevenção de novos crimes, permitindo que empregadores e instituições, como escolas e creches, possam ter acesso a informações sobre possíveis condenações por crimes sexuais ao realizarem contratações. A legislação atual mantém em segredo de justiça tanto o nome da vítima quanto do acusado nos processos de apuração dos crimes contra a dignidade sexual. A proposta é para que o sistema de consulta processual torne público o nome completo e o CPF do réu a partir da primeira condenação em instância.
Importante ressaltar que a manutenção do sigilo das informações das vítimas de crimes sexuais é fundamental, e o projeto também busca garantir a privacidade da vítima, resguardando seu direito à privacidade e evitando eventuais represálias.
A iniciativa da senadora Margareth Buzetti busca trazer mais clareza às informações sobre condenados por estupro e pedofilia, favorecendo a prevenção de novos delitos e garantindo a segurança da sociedade, especialmente do público alvo desses crimes. A proposta enfrentará debate na CCJ e, havendo aprovação, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde poderá ter um impacto significativo nas práticas de contratação e na segurança da população vulnerável.
