Projeto de lei que restringe saída temporária para presos é pautado com urgência no Senado após morte de policial.

No Senado, está em pauta o projeto de lei que propõe a restrição do benefício da saída temporária para presos condenados. O requerimento de urgência foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (7), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria, intitulada PL 2.253/2022, será pautada “em momento oportuno”, com previsão de entrada na pauta do Plenário na semana após o Carnaval.

A votação do projeto tem sido cobrada por parlamentares, especialmente após o trágico caso da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, ocorrido em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas devido à saída temporária de Natal. No entanto, a aprovação do requerimento contou com os votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Na explicação de seu voto, Kajuru expressou seu apoio ao projeto, mas argumentou que os presos com bom comportamento não podem ser punidos pelos erros de outros. Ele também defendeu que a proposta seja discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ressaltando sua importância dentro do Senado.

Outro senador que se manifestou sobre o assunto foi Magno Malta (PL-ES), que defendeu a votação do texto com a maior brevidade possível. Ele enfatizou a necessidade de ação rápida contra a violência no país, destacando a importância do projeto para as vítimas e suas famílias.

Já o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra o fim das saídas temporárias, desaprovando o posicionamento do órgão e sugerindo que seus membros se candidatem se desejam legislar.

Além da revogação da saída temporária, o PL 2.253/2022 apresenta outras propostas, como a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. Segundo o texto, um condenado só terá direito ao benefício se apresentar boa conduta e for aprovado no exame criminológico, que avalia sua capacidade de ajustamento ao novo regime.

Diante desse cenário, o projeto tem levantado debates e opiniões divergentes entre os senadores, que estão empenhados em discutir e votar a matéria com responsabilidade e consideração pelos impactos que suas decisões podem ter na sociedade e no sistema carcerário do país.

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