A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado está prestes a analisar um projeto de lei que tem como objetivo garantir o tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 3.933/2023 também propõe a instituição da Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério.
A proposta visa assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério, que é a fase de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não reprodutivo na vida da mulher. Segundo o senador Mecias, essa fase tem início por volta dos 40 anos e se estende até os 65 anos, e é essencial que haja um suporte específico para as mulheres que passam por ela.
O projeto determina que caberá ao SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias. Isso inclui a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais, realização de exames diagnósticos, capacitação dos médicos, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres.
O senador Mecias cita estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2014), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. Ele argumenta que a terapia hormonal, principal tratamento para amenizar os sintomas do climatério e da menopausa, está ausente no sistema público de saúde.
A relatora do texto é a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Após passar pela CDH, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará o voto final.
Além disso, o projeto prevê a criação da Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério, que deverá ser realizada anualmente no mês de março. A semana contará com atividades como palestras e campanhas de esclarecimento para que as mulheres conheçam essa condição e saibam como buscar apoio, com a participação da sociedade civil e ações concentradas no diagnóstico e tratamento.
A proposta é de extrema relevância, tendo em vista a quantidade significativa de mulheres que passam por essa fase da vida. A garantia de tratamento e suporte específico durante o climatério e a menopausa é uma necessidade que não pode ser subestimada, e o projeto de lei representa um avanço importante nesse sentido. É fundamental que as instâncias responsáveis analisem e votem a favor desse projeto, garantindo uma melhoria significativa na qualidade de vida das mulheres brasileiras.
