A MP foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União e agora segue para análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para avaliar a proposta. Essa medida abrange diversos segmentos da população, incluindo empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824.
Anteriormente, o limite para a isenção do Imposto de Renda estava em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos no ano passado. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 neste ano, os trabalhadores que ganham menos de dois salários mínimos teriam que pagar o imposto de renda.
Segundo o Ministério da Fazenda, este é o segundo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda desde o início do governo. O primeiro ajuste ocorreu em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, após oito anos sem alterações.
Com a Medida Provisória, o governo está modificando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente em vigor passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Essa medida proporcionará um alívio financeiro para os contribuintes que receberem até R$ 2.824,00 mensais, pois, após a subtração do desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Com o aumento do valor de isenção para o Imposto de Renda, o governo federal abrirá mão de uma receita de R$ 3,03 bilhões este ano, um montante que sobe para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões em 2026.
Vale ressaltar que a revisão da tabela do Imposto de Renda para elevar o piso de isenção é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o valor almejado por ele, de isentar todos que ganham até R$ 5 mil, ainda está distante de ser alcançado. Na ocasião do início de seu atual mandato, Lula reafirmou esse compromisso à imprensa.
