De acordo com a proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), os candidatos militares – do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – só poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Caso tenham menos tempo de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada ao registrar a candidatura. Atualmente, se o militar das Forças Armadas tiver mais de dez anos de serviço, ele temporariamente vai para uma inatividade com remuneração chamada “agregação”, podendo retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, passa para a reserva remunerada, em que continua sendo pago pela União.
A PEC não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. A proposta está na terceira de cinco sessões de discussão no Senado. Nas duas primeiras sessões, as críticas do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) à proposta, que considera inconstitucional e discriminatória, foram destaque, assim como os discursos de vários senadores da oposição repudiando a matéria. O relator da PEC, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), expressou a decisão de abdicar da relatoria.
A discussão em torno da proposta tem gerado um intenso debate no Senado, com posicionamentos divergentes. O senador Hamilton Mourão considera a proposta inconstitucional e discriminatória, enquanto diversos senadores da oposição repudiam a matéria. O relator da PEC, Jorge Kajuru, tomou a decisão de abrir mão da relatoria.
A votação da PEC está prevista para as próximas sessões, e a decisão sobre o futuro dessa proposta promete ser um tema de interesse para os militares e para a sociedade em geral. Os desdobramentos das discussões no Senado certamente continuarão sendo acompanhados de perto por todos os envolvidos.
