O cerol, também conhecido como linha chilena, é fabricado artesanalmente, utilizando vidro moído e cola. O projeto aprovado determina que a fabricação, venda, comercialização ou uso desse material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico, com autorização específica do poder público.
A proposta também estipula penalidades para fabricantes, importadores ou comerciantes que descumprirem a proibição, como apreensão dos produtos, advertência, suspensão do alvará de funcionamento e multa de R$ 2 mil a R$ 30 mil. No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos, e haverá multas que variam de R$ 500 a R$ 2,5 mil.
Além disso, o projeto determina que o poder público realize campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao uso de linhas e materiais cortantes em pipas ou produtos assemelhados. A fiscalização das novas regras ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.
Um ponto importante do projeto é a criação de um espaço específico para a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição, chamado de pipódromo. A prática só poderá ser realizada nesse local, por pessoas maiores de idade ou adolescentes acima de 16 anos, devidamente autorizados.
O espaço do pipódromo deve ficar a uma distância mínima de mil metros de rodovias públicas e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível, consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não podendo ter mais de meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.
A fabricação, comercialização, compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição deverão ser realizadas por pessoas cadastradas, autorizadas e sujeitas à fiscalização pelas autoridades competentes.
Com essa medida, espera-se reduzir o número de acidentes causados pelo uso de cerol ou linha cortante em pipas, garantindo a segurança e o bem-estar da população. O projeto agora segue para apreciação do Senado.
