O CadÚnico é uma base de dados completa sobre a situação e necessidades das famílias de baixa renda no Brasil, e serve de referência para programas sociais como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a tarifa social de energia, entre outras ações inclusive articuladas com estados e municípios.
Segundo o governo, a revisão do CadÚnico não tem como objetivo cortar benefícios, mas sim manter informações fidedignas em uma base que é referência não só para o Bolsa Família, mas para outras 30 políticas sociais. A explosão de “famílias unipessoais” no Bolsa Família foi alertada pela equipe de transição, o que levou o governo a modificar o protocolo, exigindo um termo de responsabilidade e a apresentação de documentos dessas famílias.
O número desses benefícios saiu de 1,84 milhão em dezembro de 2018 para 5,88 milhões em dezembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Com as mudanças implementadas, a proporção dessas famílias recebendo Bolsa Família caiu para 19,7% em dezembro de 2023, após atingir o pico de 27,2% um ano antes.
Além disso, o governo estabeleceu um limite de 16% para famílias unipessoais na folha de pagamento do Bolsa Família, e em 2024, o Ministério do Desenvolvimento Social planeja promover uma revisão cadastral, com o objetivo de atualizar registros antigos, alcançando ao menos 4,7 milhões de registros, incluindo 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.
Após a regularização do CadÚnico, o governo pretende modernizá-lo para que “dialogue” com outras bases de dados, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde o relançamento do Bolsa Família sob novo desenho, 3,4 milhões de famílias deixaram de receber o benefício até dezembro, não só por irregularidades, mas também por incremento na renda ou fim do prazo da regra de proteção.
