Reoneração da folha de pagamento para 17 setores será transferida para projeto de lei com urgência constitucional.

A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi tema de uma reunião entre líderes da base aliada no Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizada na última terça-feira (6). O acordo firmado prevê que a medida provisória (MP) editada no fim do ano passado será transferida para um projeto de lei com urgência constitucional.

Ainda não está definido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril. O senador Efraim Filho afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP até o fim da semana e encaminhar o projeto de lei.

O senador explicou que a edição de uma MP, em vez de um projeto de lei, provocou fortes reações no Congresso, pois os parlamentares se sentiram desrespeitados. A decisão de transferir esse tema para um projeto de lei representa uma evolução no sentido de separar da MP os temas relativos à desoneração e reoneração.

Porém, a decisão final ainda está pendente, pois o ministro Haddad deverá submeter a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir. Enquanto isso, um encontro com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, previsto para a manhã desta terça, foi transferido para depois do carnaval.

Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto em que cobram a devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, ponha o texto em votação imediata, para ser rejeitado. Apesar do acordo ter se dado apenas entre a equipe econômica e os senadores, informou-se que não há desgaste na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados.

Em relação a uma notícia de que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teria sido alvo de fraudes, Randolfe disse que o ministro Haddad recebeu uma denúncia e pediu para a Receita Federal averiguar. No início do ano, Haddad disse que o programa fez o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhões no ano passado.

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