De acordo com a proposta, candidatos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Atualmente, militares das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço podem temporariamente ir para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, e aqueles que forem eleitos passam para a reserva remunerada, continuando a ser pagos pela União. Caso não tenham 35 anos de atividade, irão para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
A intenção da PEC, segundo o autor, é garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Se aprovada, as regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são estaduais.
No que diz respeito ao PL 2.861/2023, a proposta visa determinar o incentivo pelo poder público da parentalidade positiva e do “direito ao brincar” como formas de prevenir a violência contra as crianças. O texto confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade.
Ambas as propostas aguardam a análise e votação do Plenário do Senado, e, caso sejam aprovadas, seguirão para a análise na Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que para a conclusão da votação de uma PEC são necessários dois turnos de discussão e votação, com apoio favorável de pelo menos três quintos dos senadores (41) em cada um deles. No caso do PL, se aprovado sem mudanças, o projeto vai à sanção.
Diante das discussões que devem acontecer nesta quarta-feira (7), essas propostas representam temas relevantes e sensíveis, merecendo a atenção de parlamentares e da sociedade como um todo. A expectativa é de que as discussões e votações no Senado resultem em avanços significativos no que diz respeito à legislação sobre militares federais e à proteção das crianças contra a violência.
