De acordo com a legislação atual, a saída temporária, popularmente conhecida como “saidão” ou “saidinha”, é concedida a condenados no regime semiaberto. Eles têm o direito de deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em datas comemorativas, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
No entanto, o projeto de lei em questão visa revogar esse benefício, com exceção para os presos que estejam realizando cursos profissionalizantes ou que estejam cursando o ensino médio ou superior. O relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aceitou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para manter a concessão do benefício nesses casos específicos.
A discussão sobre o tema ganhou destaque após a ocorrência da morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, em 5 de janeiro. O autor dos disparos tinha saído da prisão em um “saidão” e deveria ter retornado em 23 de dezembro.
Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de realização de exames criminológicos para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto. Os exames têm como objetivo avaliar se o detento tem condições de se adaptar ao novo regime, apresenta baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
O texto também amplia as regras para o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a sair do regime fechado. Vale ressaltar que o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.
Com informações da Agência Senado, a votação desse projeto de lei representa um avanço significativo nas discussões sobre a segurança pública e o sistema carcerário no país. A partir dessa decisão, os parlamentares buscam estabelecer novas medidas que possam garantir uma maior proteção à população, ao mesmo tempo em que buscam promover a ressocialização dos detentos.
