No dia 06 de fevereiro de 2024, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou o Projeto de Lei 135/24, que visa estabelecer uma pena de 4 a 6 anos de prisão para pais, mães ou responsáveis legais que levarem crianças ou adolescentes ao exterior com o intuito de afastá-los do convívio familiar. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado Manente, a intenção do projeto não é apenas punir aqueles que cometem esse tipo de crime, mas também aumentar as chances de resgate da vítima levada para o exterior. Ele ressalta que, apesar de o Brasil ser signatário de convenções internacionais que visam proteger crianças e adolescentes dessa prática, ainda é possível ocorrer a subtração para países que não são signatários desses tratados. Isso dificulta a restituição do menor ao convívio familiar e causa sofrimento tanto para a vítima quanto para o genitor ou guardião privado da convivência familiar.
Segundo o deputado, o Ministério da Justiça está acompanhando atualmente 227 casos de subtração internacional de menores, o que torna a proposta do projeto ainda mais urgente. O próximo passo para o texto é ser despachado para as comissões da Câmara, onde passará por novas análises e debates antes de seguir para votação em plenário.
Em suma, o Projeto de Lei 135/24 é uma medida que visa proteger crianças e adolescentes de práticas que os afastem do convívio familiar, garantindo que aqueles que cometerem esse tipo de crime sejam devidamente punidos. A proposta tem o objetivo de fortalecer as leis e os mecanismos de proteção a menores no Brasil, alinhando-se às convenções internacionais sobre o assunto.
O deputado Manente acredita que o projeto tem potencial para contribuir significativamente na prevenção e combate à subtração internacional de menores, garantindo a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes em território nacional.
