A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora do projeto, ressaltou a importância de proporcionar segurança aos consumidores que contratam serviços turísticos em locais com instabilidade. Segundo a parlamentar, “o dever de proteger a vida é do prestador de serviços”, destacando a responsabilidade das agências de viagens nesse sentido.
O texto ainda destaca a tramitação do projeto, que seguirá em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Turismo, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O próximo passo será a apreciação da proposta por essas comissões, que irão avaliar a viabilidade e impactos da implementação dessa medida.
Além disso, é importante ressaltar que a proposta visa não apenas garantir a segurança dos consumidores, mas também estabelecer parâmetros para a atuação das agências de viagens, criando um ambiente de transparência e responsabilidade em relação aos destinos oferecidos.
Com a análise desse projeto em andamento, espera-se que haja debates e discussões relacionadas à sua eficácia e impacto no setor de turismo, levando em consideração a proteção ao consumidor e a responsabilidade das empresas que atuam nesse mercado.
O acompanhamento das próximas etapas desse projeto será fundamental para entendermos como as agências de viagens e turismo poderão se adequar a essa possível nova regulamentação, bem como quais serão os benefícios e desafios apresentados por essa medida. O Projeto de Lei 5661/23 certamente trará reflexos significativos no mercado de turismo caso seja aprovado.
