Enquanto isso, a população local enfrenta diversos problemas, como a falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde. Marco Túlio Rodrigues Lopes argumentou que “para resolver estes problemas, é necessária a não utilização de recursos públicos para organização e realização de atividades carnavalescas em 2024. Assim, serão evitados gastos com festas, sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos”.
Além disso, o promotor de justiça destacou que em 2023, a Justiça havia homologado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPMA e a Prefeitura de Carolina, visando à redução de gastos nas contratações artísticas durante o período carnavalesco daquele ano. No entanto, a administração municipal não cumpriu os termos do TAC. O promotor declarou que “o acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”.
Diante disso, o MPMA exige do prefeito Erivelton Neves datas previstas para a construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro sanitário, entre outras demandas não solucionadas. O promotor também ressaltou que a administração municipal tem utilizado a falta de recursos públicos como justificativa para o descumprimento das demandas.
A Prefeitura reconheceu o descumprimento das questões, mas não encaminhou ao MPMA um planejamento para as soluções das demandas, como acordado em reunião realizada em janeiro. O Ministério Público solicitou que o prefeito Erivelton Neves informe, em 48 horas, ao órgão sobre o acatamento das recomendações, com o encaminhamento de respectivas comprovações por escrito.
Diante disso, a população aguarda a posição do prefeito e a resolução dos problemas enfrentados, priorizando a destinação adequada de recursos públicos para atender às necessidades essenciais da população.
