Projeto de Lei 3681/23 propõe acesso prioritário de pacientes oncológicos à saúde bucal no SUS, visando prevenir complicações dos tratamentos.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 3681/23, que propõe a inclusão do acesso prioritário de pacientes oncológicos como diretriz da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é prevenir complicações bucais e controlar os efeitos colaterais da radioterapia e quimioterapia.

De acordo com Donizette, o tratamento contra o câncer pode provocar lesões na boca dos pacientes, que muitas vezes podem se expandir e causar a morte. Ele ressalta a importância de priorizar o acesso desses pacientes e destaca que tratamentos relativamente simples, como a aplicação do laser para cicatrização das feridas, podem significar um grande aumento na qualidade de vida para a maioria dos pacientes oncológicos.

O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei 14.572/23, que trata da Política Nacional de Saúde Bucal. A proposta será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

A iniciativa do deputado Donizette é vista como uma medida importante para garantir um atendimento mais humanizado e eficaz aos pacientes oncológicos, considerando os desafios enfrentados durante o tratamento do câncer. A inclusão do acesso prioritário na Política Nacional de Saúde Bucal do SUS pode trazer benefícios significativos, prevenindo complicações bucais e contribuindo para o bem-estar dos pacientes.

A proposta já despertou interesse e está sendo acompanhada de perto pela comunidade médica e pela sociedade civil, que reconhecem a importância de políticas que garantam atendimento integral e especializado aos pacientes em tratamento oncológico.

A discussão do projeto de lei deve continuar nas próximas semanas, com a participação ativa das comissões responsáveis pela análise da proposta. A expectativa é de que a medida seja avaliada com atenção e que possíveis ajustes sejam feitos para garantir que as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal atendam adequadamente as necessidades dos pacientes oncológicos.

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